O1 OBJETIVOS

A Rectask Soluções Técnológicas acredita em relações de confiança, transparência
e segurança. O objetivo desta Política de Privacidade é esclarecer para você, os tratamentos que são feitos com os seus
dados pessoais ou com os dados pessoais dos seus clientes.

O2 DEFINIÇÕES

ANONIMIZAÇÃO

Utilização de meios técnicos, razoáveis e disponíveis no momento do tratamento de dados pessoais, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de identificar, direta ou indireta, uma pessoa natural. O dado pessoal corretamente anonimizado não é considerado dado pessoal para os fins da LGPD.

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (“ ANPD”)

Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo território nacional. A ANPD foi instituída pela LGPD como órgão da administração pública federal com autonomia técnica, integrante da Presidência da República.
CLIENTES

Pessoa Jurídica com as quais a Rectask tenha estabelecido relacionamento comercial amparado por contrato assinado por ambas as partes.

CONTROLADOR DE DADOS PESSOAIS

pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; sendo que os propósitos e meios desse tratamento são determinados pela legislação, pelo responsável pelo tratamento ou por critérios específicos

DADOS PESSOAIS

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Também são considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico quando vinculado a pessoa natural.

ENCARREGADO OU DATAPROTECTION OFFICER
(“DPO”)

Pessoa natural ou jurídica indicada pelo Agente de Tratamento para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

FORNECEDORES

São considerados Fornecedores os outros terceiros contratados e subcontratados, pessoa natural ou jurídica, não enquadrados como Parceiros.
LEI GERAL DE PROTE ÇÃO DE DADOS PESSOAIS
(“LGPD”)

Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018 que dispõe acerca do tratamento de Dados Pessoais, em meios físicos ou digitais, por pessoa natural ou jurídica.
PARCEIROS

Pessoas naturais ou jurídicas com quem a Rectask estabelece relações comerciais, em regime de parceria, para oferecer produtos e serviços.

TITULAR DE DADOS PESSOAIS (“ TITULAR”)

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Titular é apenas pessoa natural, aqui não se encaixam pessoas jurídicas.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“TRATAMENTO”)

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

USUÁRIOS E CLIENTES (“VOCÊ”)

Pessoas naturais que acessam o site da Rectask ou pessoas naturais maiores de dezoito anos que utilizam os serviços da Rectask.

03 A QUEM ESSA POLÍTICA SE APLICA?

Essa Política se aplica a diferentes tipos de pessoas, incluindo tanto o Usuário do site da Rectask, quanto os Clientes da Rectask que fazem login na Plataforma para acessar os produtos.

Abaixo, dividimos por tipos de Usuários para que Você compreenda quais tratamentos se aplicam especificamente a você:

USUÁRIOS QUE ACESSAM O SITE DA RECTASK

Quando Você, usuário, acessar o site da Rectask ou os subdomínios da Rectask, alguns dos seus dados pessoais poderão ser tratados por nós.

CLIENTES DA RECTASK

São Clientes da Rectask todas as pessoas que utilizam o serviço contratado. Ao acessar nossa plataforma ou nossos canais de atendimento iremos realizar o tratamento de seus dados pessoais.

O4 QUAIS DADOS SÃO TRATADOS?

CLIENTES B2B

Nos Produtos B2B a Rectask atua como Operadora no tratamento de dados, isso significa que nós não coletamos diretamente os dados pessoais dos Titulares que são clientes dos Clientes Rectask, portanto, não somos responsáveis pela base legal aplicada à coleta de dados feita pelos nossos Clientes.

Em cada um dos nossos Produtos B2B, os Clientes Rectask irão compartilhar conosco os dados pessoais que foram previstos no Contrato firmado e os quais dependem dos Produtos contratados e da dimensão das funcionalidades contratadas. Portanto, o tratamento de dados pessoais para os Produtos B2B é regido por cláusulas contratuais e são classificadas como Informações Confidenciais da Rectask.

O5 COM QUEM OS DADOS SÃO COMPARTILHADOS?

Agentes de Tratamentos

Clientes

A Rectask compartilha com os seus Clientes os resultados das consultas efetuadas nos Produtos contratados, as quais estão regulamentadas por contrato com cada Cliente.

Prestação de Serviços estabelecidos em Contrato

Parceiros

A Rectask compartilha dados com parceiros, os dados necessários para a prestação dos serviços contratados.

Fornecedores
A Rectask compartilha dados com fornecedores sempre que necessário para prestar o serviço contratado.

Autoridades Públicas e obrigações legais

A Rectask poderá compartilhar dados pessoais e informações com a ANPD e outras Autoridades Públicas, mediante solicitações através de notificações ou ordens judiciais.

Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória

O6 DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS

O Tratamento de dados pessoais realizados pela Rectask terá a sua duração seguida de acordo com o artigo 15 da LGPD, podendo haver exceções nos termos do artigo 16.

Os dados pessoais tratados pela Rectask, na sua condição de operadora, para a prestação de serviços aos Clientes Rectask, serão regidos pelas disposições contratuais associadas aos artigos 15 e 16 da LGPD.

O7 DIREITOS DOS TITULARES

A Rectask poderá atuar tanto como operadora quanto como controladora de dados, a depender da relação existente. Sendo assim, só poderemos atender às requisições relacionadas aos direitos dos titulares quando atuarmos como controladores, como nos casos de dados coletados no acesso ao nosso site. Nos demais casos é necessário que os titulares de dados pessoais entrem em contato com o controlador responsável pelo tratamento.

Conforme os artigos 18 da LGPD são direitos do Titular de dados:
CONF IRMAÇÃO DA E/ IS TÊNCIA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Você poderá questionar à Rectask se realizamos qualquer tratamento dos seus dados pessoais. Para isso iremos solicitar a confirmação da sua identidade antes de compartilhar com Você quaisquer informações.

ACESSO AOS DADOS TRATADOS
Você tem direito ao acesso de seus dados pessoais constantes em nossas bases de dados. Para isso iremos solicitar a confirmação da sua identidade antes de compartilhar com Você quaisquer informações.

CORREÇÃO DE DADOS
Você poderá solicitar a correção ou atualização dos seus dados através do e-mail disponível no item 10 desta política.

ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO OU ELIMINAÇÃO

A qualquer momento, Você poderá requisitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais, desde que tenham sido reconhecidos por autoridade competente como desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD.

ELIMINAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Sempre que seus dados forem tratados com base no seu consentimento, você poderá solicitar a exclusão destes a qualquer tempo, salvo as exceções do artigo 16 da LGPD.

INFORMAÇÃO SOBRE COMPARTILHAMENTO

Você poderá solicitar informações sobre as entidades, públicas ou privadas, com as quais seus dados pessoais foram compartilhados.

REVOGAÇÃO DO CONS ENTIMENTO

Ainda, sempre que o tratamento dos dados for baseado em consentimento é um direito seu revogar este a qualquer tempo, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD. Cabe ressaltar que a revogação não afetará qualquer tratamento já realizado e poderá impedir a continuidade da utilização do produto ou serviço em questão, hipótese na qual o usuário será devidamente informado

O8 DEVERES DOS TITULARES DOS DADOS

Não fornecer informações inverídicas ou incompletas no momento de preenchimento de informações no site da Rectask.

Informar à Rectask sobre quaisquer modificações em seus dados pessoais para que possamos manter os seus dados sempre atualizados e corretos.

Não compartilhar logins e senhas com terceiros, assim como utilizar senhas fortes em seus cadastros, dessa forma, o titular também faz a sua parte para garantir a segurança de seus dados.

Analisar esta Política de Privacidade com atenção e, nos casos em que for necessário, apenas dar o seu Consentimento quando concordar com a utilização de seus dados pessoais aqui descritos

O9 SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

As normas de Segurança da Informação contra incidentes de dados pessoais estão contidas na Política de Segurança da Informação da Rectask e nas normativas internas.

A Rectask se compromete a empregar medidas técnicas e organizacionais adequadas no tratamento de dados pessoais. A Rectask tem em vigor medidas de segurança adequadas com vistas à: (i) proteção contra o acesso não autorizado aos dados armazenados e às cópias de segurança realizadas; e (ii) impedir alterações, divulgações e/ou destruições não autorizadas de informações detidas pela Rectask. Os dados coletados são armazenados sob as mais rígidas práticas de segurança da informação no banco de dados da Rectask.

Nosso banco de dados é rigorosamente supervisionado e protegido, de modo que apenas funcionários habilitados possuam acesso, que estão contratualmente obrigados aos deveres de sigilo e confidencialidade.

A Rectask trabalha continuamente para proteger a sua privacidade e manter a segurança de seus dados e os dados de seus clientes. Todos os nossos produtos são desenvolvidos com recursos de segurança sólidos e seguimos as boas práticas de segurança, privacidade, proteção de dados e de governança para os nossos serviços, incluindo os requisitos de segurança previstos nas legislações vigentes.

Adotamos medidas preventivas e apropriadas para evitar e minimizar os riscos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Apresentamos a seguir as medidas técnicas e administrativas para proteção de dados adotadas pela Rectask:
Normas, políticas e procedimentos internos de segurança da informação e proteção de dados, que têm como objetivo garantir a segurança da informação e o tratamento adequado dos dados pessoais
Treinamento e conscientização de nossos colaboradores.

Restrição ao acesso aos dados pessoais por parte de nossos colaboradores e terceiros que necessitam dessas informações para o processamento dos dados.

Armazenamento dos dados pessoais em nuvem, seguindo os protocolos de segurança de nossos provedores de nuvem e melhores práticas internacionais.

Uso de técnicas de criptografia para os dados armazenados em bancos de dados e para os dados transferidos internamente e externamente.

Uso de ferramentas seguras para transferências das informações.
Nossas medidas são continuamente revisadas e monitoradas, de acordo com os recursos organizacionais e tecnológicos mais atuais.

Apesar de todas as medidas apresentadas acima, a Rectask, assim como quaisquer empresas ou órgão públicos que tratam dados pessoais, não está isenta da ação de terceiros mal intencionados. Em caso de incidente de segurança da informação que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, iremos notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Clientes e demais envolvidos necessários.

10 CONTATO DPO

Você poderá entrar em contato com Daniel da Silva Captein Bernardo da Rectask através do endereço de e-mail:

LGPD@RECTASK.COM

11 ATUALIZAÇÃO

última atualização em 18.03.2024